GUARDA-CORPO DA CICLOVIA DA IPIRANGA

16/01/2012

Seleção de Ideias para a execução do Guarda-corpo da Ciclovia da Av. Ipiranga. REGULAMENTO

GUARDA-CORPO DA CICLOVIA DA IPIRANGA
Seleção de Ideias para a execução do
Guarda-corpo da Ciclovia da Av. Ipiranga, Porto Alegre, RS
 
 
REGULAMENTO
 
 
1.    ANTECEDENTES
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, está implantando uma ciclovia na Av. Ipiranga, conforme o Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre.
Considerando a polêmica envolvendo o projeto de guarda-corpo para a ciclovia da Avenida Ipiranga e a possibilidade do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul – IAB RS, atuar como fórum de apresentação de soluções e de ideias, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre encaminhou convite ao IAB RS para a colaboração de ideias e de projetos referentes ao guarda-corpo da ciclovia da Avenida Ipiranga.
Apresentamos, neste documento, as regras determinadas pelo IAB RS para esta seleção, que se dará em duas etapas.

2.    OBJETIVO DA SELEÇÃO DE IDEIAS
A presente seleção de ideias tem como OBJETIVO selecionar proposta exequível para o guarda-corpo e sistema de proteção da ciclovia da Avenida Ipiranga, oferecendo-a a comunidade porto-alegrense e à EPTC para o desenvolvimento do projeto pelo seu corpo técnico em colaboração com o profissional autor da ideia.

3.    CRONOGRAMA DO CONCURSO
·    16.01.2012 – Abertura e divulgação das diretrizes da seleção no site do IAB RS;
·    23.01.2012 até as 18h00 – Entrega das propostas via e-mail;
·    26.01.2012 – Divulgação dos 3 finalistas selecionados pela Comissão de Seleção Técnica;
·    27.01.2012 – Apresentação das ideias dos 3 finalistas para a Comissão de Seleção Pública em evento público no IAB RS;
·    30.01.2012 – Divulgação do Resultado.

4.    CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
A participação nesta seleção de ideias está aberta EXCLUSIVAMENTE a profissional com responsabilidade técnica na área, sendo que será exigido o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT/CAU, arquiteto e urbanista) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA, engenheiro) do autor da ideia selecionada.
Um mesmo profissional poderá concorrer somente com uma ideia. É vedada a participação do profissional em mais de uma ideia.
Estão impedidos de participar da presente Seleção:
·    Membros, dirigentes e servidores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, da EPTC e do IAB RS;
·    Membros das Comissões envolvidos na organização e avaliação da Seleção;
·    Cônjuges, sócios e/ou parentes, inclusive por afinidade, até 1.º grau, em linha direta ou colateral, dos supracitados.

5.    INSCRIÇÃO
A inscrição neste processo de seleção de ideias se dará através do envio da ideia pela internet.
Serão considerados inscritos os profissionais que enviarem a documentação solicitada na data e dentro das exigências deste Regulamento.
Não haverá custo de inscrição para a participação.

6.    COMISSÕES DE SELEÇÃO
6.1.    Comissão de Seleção Técnica
A Comissão de Seleção Técnica atuará na PRIMEIRA ETAPA de seleção e será formada por profissionais técnicos indicados pelo IAB RS e pela EPTC e será responsável por realizar a análise técnica das ideias apresentadas com o objetivo de selecionar as 3 (três) que melhor responderem aos critérios técnicos e econômicos apresentados nas diretrizes listadas no item 7.
6.2.    Comissão de Seleção Pública
A Comissão de Seleção Pública atuará na SEGUNDA ETAPA de seleção e será formada por cinco profissionais, sendo: 2 indicados pelo IAB RS; 2 indicados pela Prefeitura (1 pela EPTC e 1 pela SMOV) e 1 indicado pelos movimentos de ciclistas e/ou pela comunidade.
A Comissão de Seleção Pública será responsável pela avaliação pública das 3 (três) ideias pré-selecionadas e pela definição da melhor ideia apresentada, que será declarada vencedora.

7.    DIRETRIZES PARA O GUARDA-CORPO DA CICLOVIA DA IPIRANGA
A ideia deverá atender às normas técnicas de execução de uma ciclovia, bem como deverá respeitar as principais variáveis e condicionantes apresentadas, assim como estar coerente com a literatura específica para o desenvolvimento de um sistema de proteção de ciclistas.
A função do guarda-corpo é salvaguardar os ciclistas em caso de queda, considerando as forças associadas para fins de dimensionamento estrutural.
7.1.    Diretrizes Técnicas
7.1.1.    Observar a seguinte legislação: NBR 14718 (2008); DNIT Publicação IPR - 740 (2010); e AASHTO Guide for the Planning, Design, and Operation of Bicycle Facilities (2010), assim como, as normas, literaturas e afins que estas aqui citadas remeterem;
7.1.2.    O material metálico está descartado em função das especificações e exigências legais da CEEE;
7.1.3.    O material utilizado deve ser difundido no mercado, eximindo o executor de ficar restrito à poucos fornecedores;
7.1.4.    A ideia deverá apresentar o processo executivo da estrutura do guarda-corpo e sua instalação no local;
7.1.5.    No que concerne à superestrutura e infraestrutura do guarda-corpo, precisa-se: a) modelo de ancoragem fixa na fundação a ser instalado adjacente ao Dilúvio, quando necessário; b) modelo de ancoragem "móvel" na fundação que permita ser removido e reposto para a manutenção das instalações e estruturas existentes no local da ciclovia, a ser instalado entre a via e a ciclovia, quando necessário; c) os modelos dos itens a e b devem ter a superestrutura do guarda-corpo igual, sendo que a diferença se dá ao nível de infraestrutura; d) os modelos dos itens a e b devem apresentar o desempenho adequado a sua função;
7.1.6.    O sistema adotado deve ser modular. Para os trechos em curva deve ser apresentada solução específica;
7.1.7.    Considerar altura mínima de 1,20 metros;
7.1.8.    Para o acabamento deve ser garantido: a) ausência de arestas vivas; e b) ausência de saliências e rugosidade que possam causar ferimentos em geral ao usuário.
7.2.    Diretrizes Econômicas
7.2.1.    O custo máximo de execução do produto acabado e instalado é de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por metro linear;
7.2.2.    A ideia deverá apresentar uma previsão de custo de manutenção e reposição. Referente à manutenção e reposição, a Prefeitura deve deter as técnicas correlatas a estes processos;
7.2.3.    Deverá haver indicações quanto à garantia do produto;
7.2.4.    Apresentar cronograma de execução e implantação do guarda-corpo por metro linear.

8.    CONSULTAS
As eventuais consultas e pedidos de esclarecimentos referentes ao processo de seleção poderão ser feitas, via correio eletrônico, para o endereço eletrônico ciclovia@iabrs.org.br até a data limite de entrega das ideias.

9.    FORMA DE APRESENTAÇÃO
O documento para a seleção da ideia deverá ser entregue em prancha tamanho A2 formato paisagem (597x420cm) e deverá conter, no mínimo, a seguintes informações e desenhos:
·    Planta baixa, vistas (frontal, lateral e superior) e seção tipo em escala adequada para a análise da Comissão;
·    Fotomontagem (no mínimo uma) simulando a implantação do guarda-corpo “in loco”;
·    Dados e justificativas exigidos no item 7 deste regulamento;
·    Ficha técnica do autor da ideia contendo: nome, formação, número do registro profissional, endereço, telefone e endereço eletrônico.

10.    FORMA DE ENTREGA
A entrega deverá ser feita por meio eletrônico através do envio de um arquivo em formato .PDF no tamanho original da prancha A2, com tamanho máximo de 2Mb, para o seguinte endereço: ciclovia@iabrs.org.br.
O prazo de entrega da ideia (envio do .PDF por e-mail) será conforme o cronograma. Não serão aceitas as propostas enviadas por outro meio e serão desclassificadas as propostas que não chegarem no prazo determinado.

11.    PROCESSO DE SELEÇÃO
A seleção das ideias de dará em duas etapas sendo:
11.1.    Primeira Etapa - Técnica
As ideias enviadas de maneira regular serão submetidas à uma avaliação técnica pela Comissão de Seleção Técnica que escolherá as 3 melhores ideias que contemplem as exigências técnicas e econômicas deste Regulamento.
11.2.    Segunda Etapa - Pública
As 3 (três) melhores ideias escolhidas pela Comissão de Seleção Técnica serão apresentadas por seus autores para a Comissão de Seleção Pública (banca) em evento público e aberto à participação da comunidade, na sede do IAB RS, conforme cronograma.
Para a apresentação das ideias pelos seus autores apenas poderá ser utilizado o arquivo .PDF do painel enviado para o processo de seleção. Não serão admitidos outros elementos ou formas de apresentação. A ordem de apresentação das ideias por seus autores será definida por sorteio e cada um terá até 15 (quinze) minutos para expor sua ideia.
Os critérios de seleção serão os seguintes: conceito e inovação; implantação geral e contextualização urbana; aspectos estéticos e simbólicos.
A Comissão de Seleção Pública será responsável por definir a ideia vencedora da seleção. Esta decisão será por maioria simples e será anunciada conforme cronograma.
As decisões da Comissão de Seleção Pública, assim como da Comissão de Seleção Técnica, serão soberanas e irrecorríveis. As reuniões das Comissões deverão ser registradas em atas, datadas e assinadas pelos respectivos membros.

12.    PREMIAÇÃO
A ideia selecionada vencedora receberá 40 (quarenta) horas técnicas a título de premiação. O valor da hora técnica (0,1 CUB para horas de consultoria) é de R$ 113,83/h (pelo CUB RS tipo R1-N de dezembro de 2011), sendo que o prêmio para a proposta vencedora será de R$ 4.553,20 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e três reais, vinte centaovs).
O prêmio será pago diretamente ao profissional autor da ideia vencedora pela empresa responsável pela elaboração do projeto da ciclovia da Avenida Ipiranga, não tendo o IAB RS, a EPTC e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre qualquer responsabilidade por estes recursos.
13.    DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E PREMIAÇÃO
O resultado da Seleção de Ideias será divulgado conforme o Cronograma na sede do IAB RS.
Neste Ato será feita a leitura da Ata de Seleção e entregue o prêmio para o autor da ideia selecionada.

14.    DISPOSIÇÕES FINAIS
A entrega de ideia concorrente a presente seleção implica em integral aceitação e anuência deste Regulamento, podendo a transgressão das condições de participação implicar na desclassificação do profissional.
Nenhuma indenização, de qualquer natureza, será devida aos profissionais em decorrência da sua participação nesta seleção.
O IAB RS não se responsabiliza por informações que não estejam contidas neste Regulamento.
Os profissionais participantes autorizam o IAB RS no direito de exposição, publicação (em meio eletrônico e/ou impresso) e divulgação dos projetos apresentados, assim como da relação dos nomes dos profissionais, sem que tal feito implique qualquer forma de remuneração a seus autores.
Os casos omissos serão resolvidos pelo IAB RS, em instância administrativa.


Porto Alegre, 16 de janeiro de 2012.


Instituto de Arquitetos do Brasil
Departamento do Rio Grande do Sul