Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza determinou a suspensão temporária do corte de árvores na região da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre.
A Juíza Nadja Mara Zanella determinou, ainda, prazo de dez dias para que a Prefeitura da Capital preste informações preliminares sobre as licenças ambientais para as obras de duplicação do trecho IV da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre a Rótula das Cuias e a Praça Júlio Mesquita. Também, foi designada audiência de conciliação para o dia 10 de abril às 10h. A ação civil pública é ajuizada pelas Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.
Na ação, as Promotoras de Justiça pedem que o Município implante, mediante uma Lei específica, o Parque Corredor do Gasômetro, conforme previsto no art. 154, inc. XXI, e § 3º, da Lei Complementar n. 646/2010, que deverá ser compatibilizado com as obras viárias de mobilidade previstas para a cidade de Porto Alegre.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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