quarta-feira, 27 de agosto de 2014

REUNIÃO GT MOBILIDADE URBANA


REUNIÃO GT MOBILIDADE
DATA: 12 de agosto de 2014
Hora: 10h
Local: Sala de Reuniões Secdes
Relatório da Reunião:
1)      Apresentação da Metroplan sobre aspectos gerais da gestão da mobilidade urbana na RMPA;
2)      Apresentação dos projetos em andamento da Metroplan com recursos do PAC 2 e PAC 50;
3)      Apresentação do projeto do consórcio metropolitano de gestores de transporte da RMPA;
4)      Debate das propostas.
Questões gerais levantadas
Dificuldade na integração das políticas de desenvolvimento urbano e econômico com as políticas de mobilidade;
As políticas urbanas que não incorporam a sustentabilidade das cidades com tema central, isso se expressa na ausência de um Plano Diretor Metropolitano e de Articulação dos Planos Diretores Urbanos Municipais;
A desintegração das políticas se reflete na execução de obras para ampliação da malha viária e investimentos em infrestrutura. Exemplo: as obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida muitas vezes desconsideram o planejamento urbano local;
Constatação de que já existe marco legal que define diretrizes gerais para os temas da mobilidade e do desenvolvimento urbano o Estatuto das Cidades (10.251/01) - e a Lei da Mobilidade (12.587/12). Também já existem, há muitos anos, inúmeros estudos que apresentam um diagnóstico claro sobre a situação da mobilidade e do transporte coletivo de passageiros para a RMPA assim como soluções operacionais apontadas.
Fica claro que falta capacidade política para a implentação das políticas e dificuldade na concertação dos diversos interesses para construção de um Pacto pela Mobilidade na RMPA.
Foram apresentados 7 desafios para a implementação de uma política de mobilidade urbana:
1)      Inclusão Social – só pode ser garantida através do desenho e do direito às cidades pelo conjunto da população.
2)      Aproximação do mundo dos negócios aos interesses dos usuários – concertação do interesse público e privado.
3)      Planejamento urbano e de mobilidade – definição de um planejamento estratégico com ações de médio e logo prazo. Neste sentido o PITMURB dever ser referência, é um programa de Estado e não de governo.
4)      Financiamento do sistema e sua manutenção.
5)      Barreira institucional – relação entre municípios, busca da gestão compartilhada e superar a cultura da capital buscando a integração dos municípios da RMPA.
6)      Construção de políticas a partir do espaço público.
7)      Gestão democrática – criação de instâncias de controle social.
Questões a serem superadas:
QUESTÕES DA GESTÃO:
Quem é o responsável pelo planejamento e gestão da mobilidade na RMPA?
EPTC e Prefeituras, Daer, Metroplan, Trensurb, Detran, SPH, etc...
QUESTÃO FINANCIAMENTO:
Quem financia a mobilidade na RMPA? Governo Federal e Usuários?
Quem controla a receita pública dos sistemas de transportes da RMPA?
R$ 5,5 milhões/dia = R$ 142 milhões/mês = R$ 1,7 bilhões/Ano
 QUESTÕES DA REDE:
Quem define a rede? Qual o papel de cada agente (público e privado) na nova rede? E os projetos que não dialogam com uma concepção de rede integrada?
Corredor Norte/Nordeste (PMPA); Via Rápida(Metroplan); BRTs (PMPA), BRS(Metroplan); Extensão Trensurb (MCidades); Aeromóvel (PM Canoas); MetroPOA (PMPA, Metroplan)
 QUESTÕES DE OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO:
Quem é responsável pela operação e gestão do dia-a-dia da mobilidade?
Números de agentes operacionais, pontos de controle, sistemas informatizados de controle e gestão, viaturas, manutenção do mobiliário urbano, etc.
 QUESTÕES DE MECANISMOS E MONITORAMENTO E CONTROLE:
Quem controla e monitora os indicadores das políticas implementadas?
Por exemplo a implantação dos projetos Minha Casa Minha Vida e PAC 2 e PAC 50.
PASSO A PASSO – Diretrizes Sugeridas
1)      Centralizar o Planejamento e Gestão do Transporte através da definição do ente público que congrega os diversos interesses. Apoio à criação do Consórcio Metropolitano de Gestores de Transporte da RMPA.
2)      Planejar a rede integrada de trânsito e transporte na RMPA.
3)      Definir papéis dos operadores privados Urbanos e Metropolitanos.
4)      Definir o papel da Trensurb.
5)      Rediscutir a integração dos projetos em andamento (MetroPOA, Aeromóvel, etc.)
6)      Planejar e definir uma a política tarifária que inclua:
o   Matriz Tarifária
o   Gestão Tarifária
o   Critérios de Remuneração dos Operadores Privados
7)      Definir a forma de contratação e remuneração operadores privados.
8)      Logística de Operação, Controle e Monitoramento.
9)      Gestão, integração e pactuação de planos e projetos de desenvolvimento urbano, regional e de mobilidade.
10)   Criação de institutos metropolitanos de planejamento.
11)   Fortalecimento das políticas urbanas e de mobilidade como políticas de Estado garantindo a continuidade dos projetos de médio e longo prazo.
12)  Atenção ao planejamento urbano e de mobilidade da região metropolitana de Caxias/ Serra Gaúcha.
13)  Fortalecimento dos investimentos em infraestrutura integrados aos planos diretores das cidades e aos planos de mobilidade.
14)  Criação de um plano diretor para a Região Metropolitana de Porto Alegre.
15)  Definição de um Pacto pela Mobilidade na RMPA, concertado entre os diversos entes públicos e privados envolvidos e a sociedade civil.




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