terça-feira, 20 de julho de 2010

Direção Nacional do IAB se manifesta contra flexibilização das licitações para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016

"Nota pública

O IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência, vem a público informar a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2011 que ISENTA as obras destinadas à realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações. A nossa entidade vem denunciand, ao longo dos anos, a inexistência de CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil, citado na legislação pertinente como modalidade preferencial para a contratação de projetos. A falta de transparência e controle na elaboração e no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e urbanismo compromete a qualidade do projeto e impede a avaliação consistente da viabilidade econômica, social e ambiental desses empreendimentos. 
São bilhões de reais dos cofres públicos gastos na construção desses empreendimentos sem que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem o real custo desses projetos e obras. Nossa grande preocupação, além desses aspectos, consiste na falta de transparência do processo de contratação e dos critérios adotados. Há que se atentar para o fato de que a infraestrutura e os sistemas de transportes não possuem caráter transitório e, portanto, não devem ser projetados desconsiderando os contextos específicos das cidades brasileiras. Uma oportunidade singular de crescimento e desenvolvimento para nossas cidades não pode ser transformada em motivo de favorecimentos inescrupulosos de qualquer natureza. 
A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil conclama a sociedade civil a se manifestar junto conosco na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público. 
Nesse sentido, o IAB se compromete a apresentar alternativas viáveis para viabilização rápida e eficiente dos eventos a serem licitados, sem perder de vista o legado que esses empreendimentos deixarão para as nossas cidades.
Direção Nacional"

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