Certidão De Acervo Técnico

Colegas arquitetos e urbanistas, o SAERGS obteve liminar na Justiça Federal determinando que o CREA-RS conceda certidões de acervo técnico em prazo máximo de 24h a contar do pedido. Para tanto, aconselha-se que o pedido de certidão de acervo técnico seja realizado com pedido formal (por escrito) e em duas vias, sendo que nelas deverão constar a data e horário de recebimento. Uma das vias deverá ficar com o profissional e a outra com o CREA-RS.

Também aconselha-se que seja impressa a decisão liminar para acompanhar as vias do requerimento de acervo técnico a ser protocolado no CREA-RS. A decisão liminar pode ser obtida aqui.
http://sindicators.siteprofissional.com/Portal/2012/05/25/acervo-tecnico-para-concurso-caixa-edital-19462012/

REPITA-SE: isso significa que, por força de decisão liminar, o CREA-RS deverá fornecer a certidão em prazo máximo de 24 horas a contar do protocolo do requerimento, o que possibilita a participação no edital da Caixa Econömica Federal. Caso o CREA-RS não entregue a certidão de acervo técnico dentro do prazo de 24h, aconselha-se que o arquiteto e urbanista entre em contato com o SAERGS. Para o edital da Caixa, serão aceitas ART conforme notícia abaixo.

ACERVO TÉCNICO PARA CONCURSO CAIXA EDITAL 1946/2012
Após manifestações do SAERGS em defesa dos interesses da categoria a CAIXA Econômica Federal encaminhou nesta sexta feira, dia 25 de maio de 2012, ofício ao Sindicato manifestando entendimento de que as cópias das ARTs com autenticação ou comprovação de pagamento, podem ser apresentadas em substituição ao Acervo Técnico para participação no Edital n° 1946/2012 para contratação de empresas.

O que motivou a solicitação de manifestação à CAIXA por parte do SAERGS foi o fato do sindicato ter recebido ao longo da semana diversas manifestações de Arquitetos e Urbanistas que não conseguiram junto ao CREA-RS seus Acervos Técnicos. Isto vinha inviabilizando a participação de empresas destes profissionais na concorrência, prejudicando sobremaneira a atuação profissional de Arquitetos e Urbanistas. Apesar de afirmações em contrário o CREA-RS ainda não transferiu para o CAU a documentação dos Acervos Técnicos.

O link para o oficio da CAIXA remetido ao SAERGS está aqui.