Na última segunda-feira, o IAB-RS participou de Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente, arq. Tiago Holzmann apresentou documento "10 pontos por um Projeto de Cidade" para vereadores e comunidade. Confira a apresentação que o presidente fez na Câmara.
IAB RS –
Tribuna Popular
Boa tarde Presidente Dr. Tiago,
Srs. e Sras. Vereadores, Autoridades, Representantes
de entidades e associações,
Srs. e Sras. Presentes.
É uma satisfação para o IAB RS poder realizar sua
manifestação desta tribuna.
Apresentação IAB
§ O IAB é uma entidade
de livre associação dos arquitetos brasileiros fundado em 1921, no Rio de Janeiro.
§ A atuação principal
do IAB é a promoção da arquitetura e do profissional arquiteto e urbanista,
contribuindo para a solução dos problemas urbanos e sociais através da
participação ativa nas questões que envolvem os profissionais e a sociedade.
§ O IAB é o representante
do Brasil nas seguintes organizações internacionais:
o
União
Internacional de Arquitetos (UIA), cujo o único brasileiro a presidir foi o arquiteto
Jaime Lerner;
o
Federação
Panamericana de Associação de Arquitetos (FPAA), presidida atualmente pelo
colega João Suplicy, ex presidente nacional do IAB;
o
Conselho
Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP).
§ O IAB possui departamentos ativos em mais de 20 estados brasileiros.
§ O Departamento do Rio Grande do Sul foi fundado em 1948,
ou seja, comemoramos no passado mês de março, 65 anos de atividades no estado.
§ A estrutura de organização do IAB RS é a seguinte:
o
Diretoria
Executiva: Gestão “Cidade e Cultura” 2012/2013;
o
Atualmente 8
Núcleos no interior: Rio Grande, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria, Erechim,
Canoas, Capão da Canoa e Torres;
o
Conselho
Estadual, com mais de 30 membros, entre eleitos diretamente, ex presidentes,
representantes do núcleos;
o
5 representantes
no Conselho Superior do IAB nacional;
§ O IAB RS mantém
Relações Institucionais com: Caixa, MP, Universidades, órgãos públicos e
administrações, entre outros.
§ Assim como tem representações em Conselhos Públicos como:
CDES – Conselhão, Conselho Estadual de Cultura, entre outros. Em Porto Alegre:
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – CMDUA, Conselho de Cultura,
Habitação e outros.
10 Pontos
§ Nossa presença aqui, neste momento, é para apresentar
este documento: “10 pontos por um PROJETO DE CIDADE”.
§ Este documento foi divulgado em setembro de 2012,
elaborado pela Comissão Cidades do IAB RS sob coordenação da arquiteta Maria
Tereza Albano, contando com a participação de mais de 20 colegas em inúmeras
reuniões e atividades.
§ (leitura do
documento dos 10 Pontos – somente os títulos)
...
§ Deste documento, nesta primeira manifestação do IAB
RS, gostaríamos de destacar o primeiro ponto: 1. Planejamento Urbano.
§ Se possível, também temos interesse em seguir
utilizando esta tribuna para detalhar outros temas como: 5. Mobilidade, 8.
Assistência Técnica e 9. Concursos Públicos... e outros.
Tema:
PLANEJAMENTO URBANO
1.
Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade
§
Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central
de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
§
Elaborar
um PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a
Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
§
Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e
os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os
instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.
Planejamento Urbano
§ Destacamos este ponto tendo em vista a preocupação crescente
que temos percebido entre os arquitetos e urbanistas com os caminhos, ou os
descaminhos, que nossa cidade vem tomando, e um conjunto grande de decisões equivocadas,
em nosso entendimento, que estamos assistindo.
§ Neste sentido, a questão fundamental é que Porto Alegre NÃO TEM um PROJETO DE CIDADE.
Carece de um norte, um modelo, um objetivo de longo prazo, uma visão de
futuro... que contemple o desejo do conjunto de sua população.
§ Nossa cidade está sendo construída de forma fragmentada, “a golpes”, apressada e sem rumo...
– “Se não sabes onde vais, Porque teimas
em correr, Eu não te acompanho mais.” – diria a poetisa Amália Rodrigues.
§ Porto Alegre sofre com uma disputa desigual que coloca
de um lado grandes grupos econômicos interessados na prosperidade de seus
negócios – legítimos, mas moralmente frágeis – e de outro a população e alguns movimentos
e setores organizados, mas com pouco poder de influência econômica, administrativa
e midiática.
§ Em nosso entendimento, há dois grandes motivos para
que Porto Alegre não tenha um PROJETO DE CIDADE:
o
1º motivo é
que o poder público não tem cumprido o seu papel de ser o mediador de conflitos e o indutor do desenvolvimento – muitas vezes
tem atuado de maneira parcial (assumindo “um lado” nas disputas) e com uma
visão também parcial de desenvolvimento, quase sempre associada apenas ao
desenvolvimento econômico com viés imediatista;
o
2º motivo é a falta de planejamento, quem
sabe uma consequência, intencional ou não, do motivo anterior.
Sendo
que o principal indício da inexistência de Planejamento em Porto Alegre é a
formalização do fim da Secretaria de Planejamento que há muito já havia perdido
sua função de “pensar a cidade”.
Questionamentos
§ Para provocar a reflexão e o debate, queremos propor
alguns questionamentos:
o
Quem está
pensando a cidade como um todo, de forma integrada?
o
Para onde vai
Porto Alegre? Como queremos que ela esteja daqui a 10, 20 anos?
o
Para onde a
cidade deve crescer? Sob quais princípios? O que deve preservar? O que deve
substituir? O que deve atrair? Do que deve se livrar?
o
Onde estão os
pensadores, os planejadores, os projetistas de Porto Alegre? O que os move, se
é que existem? Onde se reúnem? Na Prefeitura, nesta Câmara, nas Universidades, nas
entidades, nos movimentos, nas comunidades...
§ Quais são os planos, propostas e projetos de Porto
Alegre?
o
Se existe e como
será o Plano de Habitação, o Plano de Mobilidade, o Plano de Saneamento...? E
outros, que são uma obrigação, e que todos os município brasileiros estão
fazendo ou já fizeram? Qual a integração destes com o Plano Diretor? Como estes
estão contribuindo para a construção de um PROJETO DE CIDADE?
o
Qual é o futuro que
queremos para a Zona Sul, para as Ilhas, para o Morro Santa Tereza o Morro
Santana e outros, para o 4º Distrito, para as áreas rurais... Para o Centro? E
as áreas especiais de interesse social, cultural, ambiental... quais as
estratégias de ação para estas?
o
Porto Alegre é um
polo hospitalar, universitário, de novas tecnologias... de produção rural... Como
este potencial está sendo incentivado e ampliado para beneficiar o conjunto da
cidade? Quem está tratando disto?
o
Qual a relação
das propostas para a mobilidade, acessibilidade urbana, integração de modais, vias
cicláveis... com outros aspectos da cidade? É correto e aceitável o favorecimento
do uso do espaço público pelo automóvel privado?
o
E questões
estratégicas como a manutenção e ampliação do aeroporto em Porto Alegre? Ou “dá
no mesmo” que o terminal principal vá para outra cidade? Como estão as relações
metropolitanas de Porto Alegre? Como está exercendo a sua liderança regional?
o
E o Metro? Licitado
sem projeto, sem definição da tecnologia construtiva, sem traçado, sem
estações... E quase entregando todas estas decisões a um consórcio privado que
iria aportar apenas 15% dos investimentos? Como será a nova licitação? Quem
pode opinar e ajudar?
o
Porque a cidade
não se qualifica através de Concursos Públicos para seus espaços e edifícios
públicos? Não é aceitável seguir aceitando a doação de projetos por empresas
privadas, ou antiquadamente contratando notórios, ou realizando obras sem
projetos completos...
o
E as obras
equivocadas e apressadas? Porto Alegre hoje é uma cidade que troca parques por
asfalto, cortando árvores no meio da madrugada. Estamos construindo vários
viadutos – sendo que um deles tem 2 andares – enquanto no mundo inteiro estes
estão sendo demolidos... Patético!
§ Poderíamos seguir citando a tendência de privatização
dos espaços públicos (Largo Glênio Peres, Araújo Viana, orla...), as enormes
dificuldades no processo de aprovação de projetos, e tantos outros que reforçam
a inexistência do Planejamento em nossa cidade...
§
Queremos
apresentar algumas propostas para a reconstrução do Planejamento em Porto
Alegre, oferecer alternativas de trabalho conjunto e a colaboração do IAB RS e
dos arquitetos e urbanistas atuantes em nossa cidade:
PROPOSTAS: estão no item 1 do documento
§ Retomar
o planejamento urbano de médio e longo
prazo como ferramenta central de um PROJETO DE CIDADE voltado para a
promoção da igualdade social;
o
Recuperar
imediatamente um ambiente de
planejamento com estrutura física e funcional, competência e recursos para
atuar – seja no formato de secretaria, instituto, agência, etc.
o
Garantir a ampla representação da diversidade de
opiniões e interesses presentes em nossa cidade – comunidades, grupos e
associações de diversos setores, universidades, entidades técnicas,
empresariais e de trabalhadores, etc.
o
Iniciar imediatamente
o processo de discussão da revisão e
complementação do Plano Diretor, tendo como base os seus princípios e objetivos não apenas as
alterações de regimes e índices construtivos, no sentido de implementar as
propostas neste contidas, como o Parque do Gasômetro, as áreas de interesse
cultural e outros tantos exemplos.
PDDUA
- Art. 1º A promoção do desenvolvimento no Município de Porto
Alegre tem como princípio o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da
Lei Orgânica, garantindo:
I – a gestão democrática, por meio da participação da população e das associações representativas dos
vários segmentos da comunidade na formulação,
na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano;
o
Estudar,
comparar, analisar, adaptar... casos emblemáticos
contemporâneos e de sucesso: Bogotá e Medellin, Rosário, Curitiba... sem falar
em Barcelona, Nova Iorque, Londres, Copenhagen...
§ Elaborar um PROJETO DE CIDADE
expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da
Cidade;
o
Construir condições e metodologia para iniciar a
elaboração de um PROJETO DE CIDADE para Porto Alegre com ampla participação
técnica, social e política;
o
Garantir que o
PROJETO DE CIDADE seja construído tendo como base a Constituição Federal,
fundamentalmente seu artigo 6º, dos Direitos
Fundamentais, e artigo 182, da Política
Urbana.
Art.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição. Emenda 64/2012.
Art.
182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 2º - A propriedade
urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante
lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei
federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não
utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente,
de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana progressivo no tempo;
III - desapropriação com pagamento
mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado
Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e
sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
o Implantar efetivamente as ferramentas do Estatuto das Cidades: direito real de
uso, IPTU progressivo, outorga onerosa, direito de preempção, operação
consorciada, impacto de vizinhança e outros.
§ Implementar
sistemas de gestão do planejamento
que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a
informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do
desenvolvimento urbano.
o
Construção de um sistema de informação sobre a cidade –
SIG – acessível à todos os cidadãos, e que integre dados dos diversos setores
da administração e seja uma plataforma em permanente atualização servindo como
base para a tomada de decisões da administração pública;
o
Construção de um espaço permanente para a discussão e
divulgação pública dos planos e projetos para a cidade – com exposições,
palestras, debates, eventos e outros que auxiliem na tomada de decisões;
o
Aprofundamento da
democratização e transparência dos
Conselhos Públicos, principalmente o CMDUA, ampliando a publicidade e
divulgação de suas reuniões, discussões e decisões.
Conclusão
§
Finalmente, reafirmamos
nossa independência e autonomia esclarecendo que não abriremos mão da crítica,
quando esta for necessária, assim como apoiaremos incondicionalmente as
iniciativas que, em nosso entendimento, forem positivas para a cidade e a
comunidade.
§
Agradecemos pelo
espaço e reforçamos nossa oferta de colaboração com os poderes públicos do
município.
§
Muito obrigado.
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