Carta-manifesto escrita durante Fórum de Presidentes de CAU
em agosto deste ano.
CARTA DE GRAMADO
POR UM PROJETO DE CIDADE INTEGRADA E INTEGRADORA DO SÉCULO XXI
A configuração física das cidades brasileiras é produto da
diversidade de demandas em conflito na disputa desigual do território
transformado em mera mercadoria. Nesse contexto a promoção da finalidade social
da propriedade urbana depende fundamentalmente da atuação do Estado através
projetos urbanísticos formatados por arquitetos inspirados em bases
geográficas, históricas e nos anseios dos cidadãos, em especial, daqueles
socialmente mais fragilizados. Os projetos de transformação urbana resultam de
processos complexos na medida em que exigem pensar a cidade como sistema
territorial sob tensões que nascem da diversidade das funções, temporalidades e
territorialidades.
Nossas cidades carecem de projetos integrados e integradores. A
ausência desses projetos compromete nosso futuro. Intervenções genéricas e
pontuais não são suficientes. É preciso pensar a complexidade urbana de forma
sistêmica. O profissional Arquiteto e Urbanista através de suas atribuições
legais exclusivas tem a capacidade de materializar o futuro da paisagem através
de projetos urbanísticos de qualidade. Essa materialização antecipada da
paisagem futura através de projetos que incorporam conceitos de
sustentabilidade social, ambiental e multidimensional, deve resultar de ampla
participação da população e estudos técnicos desenvolvidos por profissionais
das mais diversas áreas do conhecimento.
É
preciso um projeto que dê um novo significado às nossas cidades e que
restabeleça a cidade como o grande locus da experiência humana, da cultura, da
economia e da política. Projeto que integre os macro sistemas urbanos como o
natural, o construído, o infra estrutural e o social. É preciso promover a
relação da cidade com o seu sítio natural, recuperar ecossistemas, valorizar
estes espaços tão delicados (bordas e frente d’águas, matas, manguezais e áreas
verdes) tratando-os como elementos primordiais na transformação urbana.
Também é preciso valorizar a memória dos bons espaços herdados. Precisamos de
cidades que nos seduzam a nela vivermos de forma plena.
A democratização da cidade é conceito fundamental para romper
sua segregação sócio espacial. Os resultados concretos se evidenciarão na
qualificação homogenea em investimentos maciços na plena oferta da
infraestrutura necessária. É preciso um projeto de cidade que resgate e
valorize a cidadania provendo a educação, a cultura e o lazer (escolas,
parques, bibliotecas, centros culturais, praças), distribuídos de forma
equânime no território e que atuem como catalizadores da transformação social.
São fundamentais perguntas como: que critérios e lógicas, que
gramáticas e sintaxes presidem a construção do espaço urbano contemporâneo? Que
instrumentos ou técnicas dão conta da transformação? As respostas dependem de
gestão urbana pública eficiente e eficaz, de amplo compromisso das instituições
públicas e privadas.
As ações concretas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo não
serão fáceis diante dos múltiplos interesses políticos, econômicos, sociais
desarticulados que estimulam a cultura do planejamento fragmentado. É preciso
que interesses locais, políticos e partidários, superem o imediatismo, e
incorporem visão estratégica para redimensionar um futuro de cidade integrada e
mais humana.
O CAU é hoje um conselho que aspira reconfigurar a realidade
político espacial dos municípios brasileiros objetivando a melhoria da
qualidade de vida urbana da população brasileira. É preciso pensar que todo
este processo de implementação de ideias, princípios, inovações, projetos,
planos, programas passa de forma crucial pelo fortalecimento do projeto
político do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. É imensa responsabilidade de
estimular, mobilizar e agregar os arquitetos e urbanistas brasileiros neste
grande projeto de fortalecimento do CAU em todo o território nacional.
Portanto os princípios pelos quais o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo acredita serem imprescindíveis neste momento são:
a) Participação efetiva de no mínimo 01 arquiteto e
urbanista em cada município brasileiro;
b) Fortalecimento da relação do Arquiteto e Urbanista
com o Estado, em todos os seus níveis, o principal responsável pela promoção
das renovações espaciais;
c) Compromisso incondicional com a função social da
propriedade urbana e com as classes sociais urbanas mais fragilizadas;
d) Efetiva representação dos arquitetos e urbanistas
nas mais diversas esferas colegiadas nos níveis municipal, estadual e federal
(executivo, legislativo e judiciário);
e) Participação das instituições representativas dos
arquitetos e urbanistas na elaboração e construção de políticas públicas
urbanas, particularmente naquelas com impactos espaciais;
f) Participação dos arquitetos e
urbanistas na elaboração de editais públicos relacionados ao espaço urbano
através de assessorias, consultorias e demais serviços especializados nos
municípios brasileiros;
g) Promoção da ocupação em cargos públicos
específicos que dizem respeito às atividades exclusivas dos arquitetos e
urbanistas;
h) Promoção de uma pauta comum de discussões
com as demais profissões regulamentadas;
i) Ações publicitárias em todo o
território nacional em relação a amplitude da arquitetura e urbanismo e sua
abrangência sistêmica e atribuição legal em relação às transformações do espaço
urbano;
Gramado,
20 de agosto de 2013.
Fórum
de presidentes de CAU – Conselhos de Arquitetura e Urbanismo
Fonte: CAU/BR
Em 2012, o IAB-RS, através da Comissão Cidades, coordenada pela Arqª Maria Tereza Albano, elaborou o documento "10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade". Leia na íntegra: http://www.iabrs.org.br/web/Editoriais/Editorial.aspx?id=4148
Nenhum comentário:
Postar um comentário