Garantir o uso e a geração de renda para o patrimônio cultural; a valorização do tema para sua continuidade histórica; e a atuação do Ministério Público brasileiro na área como articulador. Estas foram algumas das principais deliberações que estão na Carta de Porto Alegre (que pode ser acessada abaixo) lida no VI Encontro do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. Também foi anunciada durante o evento a criação de um núcleo de proteção ao patrimônio cultural no MP/RS, como já acontece em outros estados.
Os participantes do VI Encontro do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), votaram e aprovaram 47 conclusões sobre o tema para a atuação do MP em todo o Brasil. O Encontro foi realizado durante os dias 12, 13 e 14 deste mês no Palácio do MP, em Porto Alegre.
NÚCLEO DE PROTEÇÃO
Durante o VI Encontro, o Secretário-Geral do MP gaúcho, Alexandre Saltz, anunciou a criação de um núcleo de proteção ao patrimônio cultural, que definirá ações e políticas nesta área. O núcleo terá a função de elaborar projetos institucionais; difundir a educação patrimonial no MP/RS; estabelecer orientações e diretrizes de atuação; entre outros.
PALESTRA
A Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan, foi palestrante no evento na tarde de sexta-feira, 14. Ao abordar o tema “Experiências do Ministério Público do Rio Grande do Sul na proteção e valorização do patrimônio arquivístico”, Ana Marchesan lembrou de um caso emblemático ocorrido na Capital envolvendo a situação do memorial e arquivo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que, em função de incêndio que ocorreu por volta do ano 2000, estava em péssimo estado.
“Ali, obviamente que há um acervo documental de suma importância para a história do Legislativo e da história da cidade de Porto Alegre”, ressaltou a Promotora, que contou sobre a instauração de um inquérito na Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre que culminou na celebração de um temo de ajustamento de conduta com o Presidente da Casa Legislativa com o objetivo de dotar o acervo de todas as condições necessárias, inclusive a implementação de um Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndios. “Hoje o acervo está em bom estado de conservação”, observou Ana Marchesan.
Para ela, a questão do patrimônio arquivístico é um dos aspectos do patrimônio histórico que vem sendo bastante negligenciado. “Os arquivos têm hoje uma dupla função: além de serem importantes do ponto de vista dos registros dos atos administrativos e do acesso que as pessoas têm às informações públicas e privadas, eles hoje integram nosso patrimônio cultural”, ressaltou. Por isso, o MP gaúcho tem buscado atuar em casos como o relatado por ela.
Também fizeram parte do painel, que teve como tema “Patrimônio Cultural como alternativa econômica”, os Professores da Universidade Federal de Pelotas Ana Lúcia de Oliveira e Alan Dutra de Melo, que abordaram “O tombamento do núcleo urbano do município de Jaguarão e suas repercussões”; a Arqueóloga Niéde Guidón, que falou sobre “Turismo arqueológico no Parque nacional da Serra da Capivara, no Piauí”, e a Historiadora da Unicamp Cristina Meneguello, que discorreu sobre “Revitalização dos centros históricos”.
Clique aqui para acessar a carta com as conclusões do VI Encontro.
Ouça aqui a Rádio MP.
Fonte: Site do Ministério Público
Fotos/Bibiana Fantinel
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